Normas do CFM para Sites Médicos: O Que Você Precisa Saber

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece diretrizes rígidas sobre como médicos podem divulgar seus serviços. Entender essas regras é essencial para evitar problemas éticos e manter sua reputação profissional.

Resolução CFM nº 1.974/11

A principal norma que regula a publicidade médica é a Resolução CFM 1.974/11, atualizada pela Resolução 2.126/15. Conheça os principais pontos:

O Que PODE Divulgar no Site

• Nome completo e número do CRM
• RQE (Registro de Qualificação de Especialista) quando aplicável
• Especialidades registradas no CRM
• Endereço, telefones e horários de atendimento
• Convênios e planos de saúde aceitos
• Formação acadêmica e títulos reconhecidos
• Participação em congressos e eventos científicos
• Artigos educativos sobre condições de saúde
• Informações sobre procedimentos oferecidos

O Que NÃO PODE Fazer

Estas práticas são consideradas infrações éticas:

1. Promessas de Cura ou Resultados

• ❌ "Acabe com a dor de cabeça definitivamente"
• ❌ "100% de sucesso nos tratamentos"
• ❌ "Cura garantida"
• ✅ "Oferecemos tratamento para enxaquecas"

2. Fotos de Antes e Depois

• ❌ Imagens de resultados de procedimentos
• ❌ Comparações antes/depois de pacientes
• ✅ Fotos do consultório e equipe
• ✅ Imagens ilustrativas de procedimentos (sem pacientes reais)

3. Sensacionalismo

• ❌ "O melhor cirurgião do Brasil"
• ❌ "Técnica revolucionária exclusiva"
• ❌ "Número 1 em cirurgias"
• ✅ "Especialista em cirurgia cardíaca"

4. Promoções e Descontos

• ❌ "50% de desconto em consultas"
• ❌ "Promoção de procedimentos"
• ❌ "Black Friday da saúde"
• ✅ Preços podem ser divulgados, mas sem caráter promocional

5. Depoimentos de Pacientes

• ❌ Vídeos de pacientes relatando curas
• ❌ Antes e depois com depoimentos
• ✅ Avaliações no Google (fora do controle do médico)

Especialidades e Títulos

Só pode divulgar especialidades e títulos reconhecidos:

• Especialidades registradas no CRM (com RQE)
• Área de atuação reconhecida pela AMB
• Títulos de instituições reconhecidas pelo MEC
• ❌ Não pode inventar especialidades ou usar termos não reconhecidos

Redes Sociais

As mesmas regras do site aplicam-se às redes sociais:

• Conteúdo educativo é permitido e incentivado
• Evite sensacionalismo e promessas
• Não publique fotos de pacientes sem autorização formal
• Selfies em ambiente de trabalho devem ser discretas
• Respeite a privacidade dos pacientes sempre

Divulgação de Preços

É permitido divulgar valores, mas com cuidados:

• ✅ Pode informar preços de consultas e procedimentos
• ❌ Não pode usar como estratégia de captação com descontos
• ❌ Evite comparações de preços com concorrentes
• ✅ Seja transparente sobre o que está incluído no valor

Conteúdo Educativo

O CFM incentiva a divulgação de informações de saúde:

• Artigos sobre prevenção de doenças
• Esclarecimentos sobre procedimentos
• Dicas de saúde e bem-estar
• Resposta a dúvidas frequentes
• Mantenha linguagem acessível mas técnica

Penalidades por Infrações

O descumprimento das normas pode resultar em:

• Advertência confidencial
• Censura confidencial
• Censura pública
• Suspensão do exercício profissional por até 30 dias
• Cassação do exercício profissional

Como Denúncias Acontecem

Qualquer pessoa pode denunciar infrações ao CRM regional:

• Pacientes insatisfeitos
• Colegas de profissão
• Fiscalização ativa do próprio CRM
• Processo pode levar meses ou anos